Você é servidor público do Estado de MS e paga imposto de renda na aposentadoria?
Muitos aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção total e ainda podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Você é
servidor público aposentado do Estado de MS
e paga imposto
de renda na aposentadoria?
Muitos aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção total e ainda podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Doenças Previstas para Isenção de IR
Você pode ter direito se possui uma destas doenças graves
AIDS — Síndrome da Imunodefi-
ciência Adquirida
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira, inclusive monocular
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados — osteíte deformante
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística — mucoviscidose
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna — câncer
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Doenças Previstas para Isenção de IR
Você pode ter direito se possui uma destas doenças graves
AIDS — Síndrome da Imunodefi-
ciência Adquirida
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira, inclusive monocular
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados — osteíte deformante
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística — mucoviscidose
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna — câncer
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Quem tem direito à isenção e restituição?
A legislação protege aqueles que dedicaram anos ao serviço público e agora enfrentam desafios de saúde, garantindo benefícios fiscais fundamentais.
Trabalhou como servidor público do Estado de MS
Recebe aposentadoria ou pensão do Estado de MS
Possui diagnóstico de doença grave prevista em lei
Paga imposto de renda na aposentadoria
Pode ter direito a restituição de valores retroativos
Atenção Especial
Mesmo que a doença esteja controlada ou que os sintomas tenham desaparecido, o direito à isenção permanece ativo, segundo entendimento consolidado da Justiça.
A complexidade tributária não pode tirar o seu dinheiro
Servidores públicos do MS frequentemente enfrentam cálculos complexos em seus holerites,
resultando em descontos indevidos que corroem a renda familiar mensal.
Descontos Silenciosos
A falta de clareza nos contracheques do Estado muitas vezes mascara descontos de IR que já deveriam ter sido cessados após o diagnóstico médico.
Segurança Jurídica
Recuperar esses valores não é um 'favor' do Estado, mas um direito líquido e certo garantido aos servidores, que pode ser exigido judicial ou administrativamente.
Valores Retroativos
Além de interromper os descontos futuros, é possível solicitar a devolução de tudo o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, com correção monetária.
A complexidade tributária não pode tirar o seu dinheiro
Servidores públicos do MS frequentemente enfrentam cálculos complexos em seus holerites,
resultando em descontos indevidos que corroem a renda familiar mensal.
Descontos Silenciosos
A falta de clareza nos contracheques do Estado muitas vezes mascara descontos de IR que já deveriam ter sido cessados após o diagnóstico médico.
Segurança Jurídica
Recuperar esses valores não é um 'favor' do Estado, mas um direito líquido e certo garantido aos servidores, que pode ser exigido judicial ou administrativamente.
Valores Retroativos
Além de interromper os descontos futuros, é possível solicitar a devolução de tudo o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, com correção monetária.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre o processo de restituição de IR para servidores públicos
Quanto custa a analise inicial?
A análise inicial é completamente gratuita e sem compromisso. Você receberá uma avaliação detalhada do seu caso para saber se tem direito à restituição.
Quanto tempo leva o processo?
O processo administrativo geralmente leva entre 60 a 120 dias após o protocolo. O tempo pode variar conforme a complexidade do caso e a resposta do órgão responsável.
Preciso ir pessoalmente ao escritorio?
Não é necessário. Você pode enviar toda a documentação por WhatsApp ou email. Realizamos atendimento 100% remoto para sua comodidade.
Quais documentos preciso ter?
E se meu pedido for negado?
Se o pedido administrativo for negado, você terá direito a recorrer judicialmente. Analisaremos todas as opções para recuperar seus valores.
Posso recuperar valores de anos anteriores?
Sim! Você pode recuperar valores retroativos de até 5 anos anteriores ao protocolo do pedido, dependendo da legislação vigente e do seu caso específico.
Como fuciona o pagamento dos honorarios?
Trabalhamos com honorários condicionados ao sucesso. Você só paga se conseguirmos recuperar seus valores. Discutiremos os detalhes durante a análise inicial.
Preciso ser aposentado ha quanto tempo?
Não há tempo mínimo de aposentadoria. O importante é que você seja servidor público do Estado de MS e tenha a doença grave prevista em lei com descontos ainda ativos.
Dr. André Luiz Godoy Lopes
- 18 anos de experiência em processos judiciais e administrativos
- Especialista em direito previdenciário e tributário para servidores públicos
- Atendimento personalizado com análise detalhada de cada caso
- Recuperação de valores retroativos com segurança jurídica
- Mais de 500 casos resolvidos com sucesso
Avaliações de Clientes
Veja o que nossos clientes dizem sobre nosso trabalho
Larissa
4 meses atrás
Ótimo atendimento, bem organizado e acolhedor. Sanou todas as dúvidas e fez um bom trabalho.
Ana mugarte
4 meses atrás
Excelentes profissionais, desde o primeiro atendimento até a finalização da prestação de serviço. São extremamente educados, prestativos, e principalmente, profissionalismo acima de tudo. Agradeço imensamente pelo serviço prestado na fase de recurso administrativo.
Debora castro
11 meses atrás
Conversei com o André antes da Pandemia, ele foi super sincero comigo sobre um processo referente a concurso público. Super humano, renegociamos durante a pandemia e hoje finalizamos o processo. Nunca perdeu nenhum prazo e sempre me deixou ciente de todos os procedimentos. Vencemos =) Super recomendo! Gratidão e Deus os abençoe!
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para verificar a viabilidade da restituição.